Agricultores
AOS AGRICULTORES
No dia 11/02 foi editada uma resolução do banco central trazendo algumas medidas de
apoio aos agricultores dos municípios que sofreram com a catástrofe.
ATENÇÃO! O prazo para entrar com o Comunicado de Ocorrência de Perdas é até 28/
02.
Panorama sobre a situação de perdas de lavouras na região. Estimativa inicial:
Município
Nova Friburgo - 2.500ha - 620ha
Teresópolis - 7.700ha - 460ha
Sumidouro - 1.500ha - 230ha
Bom Jardim - 300ha - 40ha
São José do Vale do Rio preto - 920ha - 30ha
Petrópolis - 600 ha - 180ha
Areal - sem informação.
A Secretaria de estado de Agricultura elaborou um relatório sobre a situação dos
municípios em questão. As medidas especiais programadas atendem aos seguintes
municipios:
Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Carmo, Cordeiro, Duas Barras,
Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Macuco, Paraiba do Sul, Petrópolis, Quatis,
Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, São José do vale do Rio Preto, Rio Claro,
Italva, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Rio Bonito, Resende.
As Resoluções do banco Central Nº 03948 e 03949 tratam respectivamente "Dispensa
o pagamento de juros para efeito da renegociação de empréstimos rurais em favor
dos agricultores atingidos pela chuva" & "Institui linha emergencial de crédito de
custeio para pronaf, autoriza empréstimo pelo Mais Alimentos e dispensa juros
em renegociações".
Essas Medidas especiais são:
1) PROAGRO - quem contratou operação com o seguro Proagro tem até o dia 28/
02 para apresentar na agencia o Comunicado de Ocorrência de Perdas (Mera ficha
comunicando e assinada pelo agricultor - somente operações individuais).
Os prazos foram dilatados para as etapas de envio de vistoria. Não precisa apresentar
cópia de documentos comprobatórios. Para a Vistoria será preciso Fotografia da área
/ plantação perdida - mesmo que parcialmente (acima de 30% de perda) e cópia de
documento do municipio, declarando estado de emergência ou similar.
2) ALTERAÇÃO AUTOMÁTICA DE CRONOGRAMA DE REEMBOLSO.
Os Contratos que venceram ou vincendos (que vão vencer) no 1º semestre de 2011
foram automaticamente prorrogados em 180 dias. O Agricultor que tinha operação com
vencimento nessa data e que está localizado em um desses município atendidos e foi
atingido, deve procurar a agência para se certificar que a prorrogação foi efetivada.
Caso não tenha sido, formalizar o interesse em prorrogar.
3) CRÉDITO EMERGENCIAL DE CUSTEIO. No valor de R$ 2.000,00 por
agricultor com DAP em vigência. Não precisa de Projeto técnico. Basta apresentar
um Orçamento do interesse em foco, e ter a DAP em vigência. Juros de 0,5% ao ano e
prazo de dois anos para pagar. Período para contratação até 31/12/2011. PRECISA DE
ORÇAMENTO SIMPLES E DECLARAÇÃO DE INTERESSE DO PRODUTOR.
- Área total sob contrato
-
Área Afetada.
4) PRORROGAÇÃO SIMPLIFICADA foi criado um formulário simplificado
para solicitação de prorrogação no prazo de pagamento de contratos de Custeio e de
investimento, que venceriam em 2011, podem ser prorrogados por período de até 10
anos, em caso de perdas que sejam superiores a 30% da renda do produtor. Mesmo nos
casos em que a lavoura não tenha sido perdida, mas se o produtor teve prejuízos que
afetaram sua renda essa medida pode ser acionada. BASTA UMA DECLARAÇÃO DE
QUE A RENDA FOI AFETADA EM MAIS DE 30%. Mesmo que a lavoura não tenha
sido afetada.
ATENÇÃO essa prorrogação será automática para 10 anos (Investimentos) Caso o
produtor queira quitar num Prazo menor, precisa inserir este item na Declaração.
O Novo Cronograma com 10 anos inclui 2 anos de carência (ou 3 anos para os casos do
PRONAF). Está dispensado o pagamento mínimo para a reprogramação das parcelas.
No caso do Crédito Fundiário, a parcela de pagamento da Terra deste ano 2011 pode
ser dividida entre as parcelas dos anos seguintes. Não admite aumentar o número de
prestações/ anuidades.
Para acessar novos Contratos precisa de Projeto Técnico e de DAP em vigência. Para
a Reforma Agrária e PNCF novos Projetos - em caso de ja haver estourado o limite
de crédito implica em análise caso a caso e provavelmente em sair do Grupo A, (Ter
esgotado os custeios A/C e estar organizado economicamente).
A SAF e o Banco estão organizando uma Cartilha com perguntas e Respostas mais
comuns.
RESUMO DAS MEDIDAS
Pode: Prorrogar o pagamento da operação em aberto,
Acessar o Crédito Emergencial,
Acessar um Novo investimento (extra Reforma Agrária e PNCF)
Acessar um novo Custeio (extra Reforma Agrária e PNCF).
Custeios e Investimentos com vencimento entre 01/01/2011 e 30/06/2011 (parcelas
a vencer nesse período) foram automaticamente prorrogados em 180 dias.
Pré-requisitos> Produtor não estar com seu limite de crédito/linha estourado;
> Produtor estava em situação de ADIMPLÊNCIA em 31/12/2010;
> Tem DAP em vigência
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=12db2822902d7a33&mt=application/msword&url=https://mail.google.com/mail/?ui%3D2%26ik%3D1c4b7554af%26view%3Datt%26th%3D12db2822902d7a33%26attid%3D0.1%26disp%3Dattd%26zw&sig=AHIEtbQaw9VSIt6MMr97yqajpQF6S8AwDQ
